Formado pela PUCRS em 1978;
Pós Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Osvaldo Vergara de Pós Graduação em Direito, atual Escola Superior de Advocacia da OAB/RS;
Especialista em Direito Comercial pela PUCRS;
Advogado atuante na área de metrologia há mais de 20 anos;
Autor de inúmeras matérias publicadas em sites jurídicos e na mídia, sobre metrologia, direito do consumidor e bancário.
Advogado sênior em empresa de cobrança de grande porte durante 5 anos, com atuação em todos os fóruns do Brasil;
Foi procurador contratado do Banco do Brasil para ações revisionais, recuperação de créditos e busca e apreensão de bens;
Prestou serviços jurídicos ao Banrisul S/A, Unibanco S/A e Banco Safra S/A em recuperação de créditos e busca e apreensão de bens;
Foi procurador do Centro das Indústrias de Cachoeirinha, SPC, e Associação Comercial de Cachoeirinha, como membro da diretoria, representando-a na Federasul de Porto Alegre;
Atualmente Dr. Antonio Carlos Paz mantém escritório com sede própria em Porto Alegre/RS.
Quando uma empresa é autuado por órgãos de fiscalização como Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é importante conhecer as opções disponíveis para se defender ou contestar a decisão.
Defesa na Esfera Administrativa:
Anatel: Quando autuado pela Anatel, a defesa na esfera administrativa é crucial. Apresentar documentos, registros e argumentos para comprovar que as práticas e serviços estão em conformidade com as regulamentações é essencial.
Recursos Administrativos:
Após a defesa na esfera administrativa, caso a autuação seja mantida, você pode recorrer aos órgãos superiores, se houver, dentro de cada agência reguladora. Isso permite uma revisão da decisão anterior por uma autoridade hierarquicamente superior.
Ações Judiciais:
Se todas as etapas administrativas se esgotarem e você ainda considerar que sua defesa não foi adequadamente considerada, é possível ingressar com ações judiciais. Isso significa buscar a Justiça comum para contestar a autuação. Um advogado especializado pode auxiliá-lo nesse processo, apresentando argumentos legais e provas em um tribunal.
Em todas essas etapas, contar com a assistência de um advogado especializado na área é fundamental. Ele vai elaborar argumentos sólidos, reunir evidências relevantes e garantir que seus direitos sejam protegidos de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis.
É importante lembrar que o respeito às normas e regulamentos é essencial para evitar autuações, mas, quando estas ocorrem, é crucial saber como defender seus interesses de maneira eficaz e legal.
Sua empresa foi Multada, Processada ou Autuada? Dr. Antonio Carlos Paz Especialista em Multas de Órgãos Reguladores, com mais de 20 Anos de Experiência.
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Confira a seguir algumas dúvidas que já tenho a resposta para lhe ajudar.
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