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Anatel e Certificação de Carregadores de Celular
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão responsável pela regulamentação e certificação de diversos produtos e...
Dr. Antonio Carlos Paz
16 de mai. de 20231 min de leitura
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Mangueiras de Combustível
As mangueiras de combustível são itens essenciais para o abastecimento de veículos automotivos e devem ser certificadas de acordo com as...
Dr. Antonio Carlos Paz
13 de abr. de 20231 min de leitura
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Anatel na Fiscalização
A Anatel é uma agência reguladora brasileira responsável por regular, fiscalizar e conceder licenças para serviços de telecomunicações no...
Dr. Antonio Carlos Paz
12 de abr. de 20231 min de leitura
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O Direito de Defesa em Autuações do Ipem
Defender-se de autuações do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) é fundamental para garantir que as empresas não sofram novas sanções,...
Dr. Antonio Carlos Paz
12 de abr. de 20231 min de leitura
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Defendendo-se do Procon
Apresentar defesa em autuações do Procon é um direito e pode trazer diversas vantagens para as empresas. Uma defesa bem fundamentada,...
Dr. Antonio Carlos Paz
12 de abr. de 20231 min de leitura
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Procon-multas e base de cálculo
Muito embora tenha o Procon autonomia para arbitrar as multas, com base legal nos artigos 56 I e 57, ambos do Código de Defesa do...
Dr. Antonio Carlos Paz
19 de out. de 20222 min de leitura
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Procon x Postos de Combustíveis
Essa matéria é pertinente na medida em que nós advogados atuantes em matéria do consumidor, verificamos algumas situações que extrapolam...
Dr. Antonio Carlos Paz
21 de mai. de 20212 min de leitura
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Comércio Eletrônico – Exigências do Inmetro
Uma portaria em vigor a mais de 8 anos, expedida pelo Inmetro, de nº 333/2012 estabelece que todo o ponto de venda, seja ele comércio...
Dr. Antonio Carlos Paz
11 de nov. de 20202 min de leitura
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