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Dr. Antonio Carlos Paz

Carregadores de celular - Ato 5155 Anatel

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) publicou, nessa quarta-feira (17/4), o Ato Nº 5155, de 17 de abril de 2024, que aprova a atualização dos Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio voltados à Avaliação da Conformidade de Carregador Utilizado em Telefone Móvel Celular. 


A atualização foi motivada pela necessidade de adequação dos procedimentos para ensaio da resistência mecânica e térmica dos carregadores de celular. Nestes ensaios, os carregadores são expostos a situações que atestam sua qualidade e durabilidade tais como: testes de queda livre, comportamento em altas temperaturas, conexão e desconexão sequencial do carregador à tomada padrão de energia elétrica, torção dos pinos do carregador, entre outros. 


Carregadores de celular
Carregadores de celular

O principal objetivo destes ensaios é garantir a segurança do usuário. Após a sequência de testes de certificação, os pinos do carregador não devem apresentar deformações que atrapalhem ou impeçam sua correta inserção e retirada em uma tomada de energia elétrica. Além disso, nenhuma parte do carregador pode ter se soltado ou deformado a ponto de apresentar exposição de contato elétrico vivo. 


Os novos requisitos para a certificação de carregadores serão obrigatórios a partir de 14 de outubro de 2024. Este prazo é essencial para que indústria, laboratórios de ensaio e Organismos de Certificação se adequem aos novos requisitos e procedimentos de ensaio.


Confira mais artigos clicando aqui.


Dr. Antonio Carlos Paz - Advogado
Dr. Antonio Carlos Paz - Advogado

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Sobre o Autor

Dr. Antonio Carlos Paz - OAB/RS 12163

Formado pela PUCRS em 1978;

  • Pós Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Osvaldo Vergara de Pós Graduação em Direito, atual Escola Superior de Advocacia da OAB/RS;

  • Especialista em Direito Comercial pela PUCRS;

  • Advogado atuante na área de metrologia há mais de 20 anos;

  • Autor de inúmeras matérias publicadas em sites jurídicos e na mídia, sobre metrologia, direito do consumidor e bancário.

  • Advogado sênior em empresa de cobrança de grande porte durante 5 anos, com atuação em todos os fóruns do Brasil;

  • Foi procurador contratado do Banco do Brasil para ações revisionais, recuperação de créditos e busca e apreensão de bens;

  • Prestou serviços jurídicos ao Banrisul S/A, Unibanco S/A e Banco Safra S/A em recuperação de créditos e busca e apreensão de bens;

  • Foi procurador do Centro das Indústrias de Cachoeirinha,  SPC, e Associação Comercial de Cachoeirinha, como membro da diretoria, representando-a na Federasul de Porto Alegre;

Atualmente Dr. Antonio Carlos Paz mantém escritório com sede própria em Porto Alegre/RS.

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